Apoio aos mais pobres paga livros mas não material escolar

Público - 30 Ago 08

Apoio aos mais pobres paga livros mas não material escolar

Andreia Sanches

As famílias carenciadas recebem até 12,5 euros para material escolar, mas o custo do cabaz é maior.

Por vezes as escolas exigem de mais, dizem os pais

Réguas, marcadores, borrachas, mochilas - as que têm a marca da série Morangos com Açúcar são especialmente populares. E contas de cabeça. Muitas. Ana Dias, 33 anos, doméstica, tem dois filhos no 1.º ciclo do ensino básico e não precisa de máquina de calcular: "Em livros vou gastar cerca de 40 euros... Não sei se são todos obrigatórios, são os que me pediram. Duas mochilas custaram 30 euros. Agora, falta o resto do material escolar."

Feitas as contas a tudo o que acha que os dois filhos precisam, conta gastar 150 euros. "É muito", desabafa, enquanto caminha com as crianças eufóricas por um dos múltiplos corredores dedicados ao "regresso às aulas" no Continente, no Centro Comercial Colombo, em Lisboa.

Não é a única. O ano lectivo começa entre 10 e 15 de Setembro, mas os pais já começaram a prepará-lo. Muitos aproveitam o que resta das férias para investir tempo (e dinheiro) nas negociações com os miúdos: compra-se este caderno de capa preta, a 58 cêntimos? Ou aquele que tem o desenho de uma aranha, é muito mais colorido, mas custa 2,49 euros?

De acordo com o novo diploma que rege a acção social escolar publicado este mês - e que permitirá, segundo o Governo, que o número de alunos apoiados tenha o maior aumento de sempre e atinja os 711 mil -, as famílias mais carenciadas (as que pertencem ao escalão A) têm direito a entre 100 e 140 euros para a compra de manuais (conforme o ano de escolaridade) e a entre 11 e 12,50 euros para comprar material escolar. Quem está no escalão B tem direito a cerca de metade.

O objectivo Governo, lê-se no diploma, é dar mais um passo no sentido da "progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino básico para os alunos de famílias carenciadas". Será que chega?

O assessor de imprensa do Ministério da Educação (ME), Rui Nunes, faz saber que as quantias fixas para as famílias mais pobres para compra de livros "só são ultrapassadas com a aquisição dos manuais de Educação Física, Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical, dos 5.º e 7.º anos".

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) não divulgou ainda o custo médio do cabaz dos manuais escolares obrigatórios para cada ano de escolaridade. Mas tendo em conta os valores médios apresentados no ano passado e os aumentos permitidos para este, estima-se que um aluno do 2.º ciclo precise de, em média, 80 euros para comprar os manuais essenciais. E no 3.º ciclo de 137 euros.

Estes montantes não incluem o custo dos livros de fichas. Nem dos manuais de Educação Musical, Educação Física e Educação Visual - que só deixarão de ser obrigatórios em 2010, mas que, segundo a APEL, poucos alunos compram. E também ocultam o facto de, dentro de cada ciclo, haver grandes oscilações de ano de escolaridade para ano de escolaridade.

Já no ensino secundário é mais difícil fazer contas. A APEL não costuma divulgar o custo do "cabaz médio" neste nível de ensino face ao grande número de disciplinas e de títulos no mercado.

20 euros em cadernos/afins

As famílias mais pobres com filhos no 10.º, 11.º ou 12.º anos receberão 120 euros de apoio. Vasco Teixeira, da APEL, admite que o custo com manuais do secundário possa atingir até 180 euros. Rui Nunes lembra que "o Governo propõe-se garantir a gratuitidade dos manuais para os alunos das famílias mais carenciadas a frequentar a escolaridade obrigatória" e o "12.º ano está já fora da escolaridade obrigatória".

No que diz respeito ao material escolar, os apoios do Estado (até 12,5 euros para as famílias mais pobres) são uma ajuda, mas ficam aquém do que a generalidade dos pais gastará. O PÚBLICO apresentou no Continente duas listas: uma com o material que uma escola pediu a um aluno do 1.º ano, do 1.º ciclo; outra com o que foi pedido a um aluno do 9.º ano.

Pediu ajuda a um funcionário da loja e escolheu os produtos mais baratos, o que significa em muitos casos marcas da casa.

Para lápis, canetas, cadernos, blocos, pastas e afins seriam necessários, no primeiro caso, cerca de 20 euros; e no segundo 21 euros. Este cabaz exclui os cobiçados cadernos "das marcas da moda" e na hora de escolher a máquina de calcular pedida ao estudante do 9.º ano, optou-se por uma de bolso, só com as funções básicas. Também faltam a mochila, o dicionário, o papel de lustro para os trabalhos manuais dos mais pequenos, as tintas e tudo o mais que, diz quem sabe, pode por vezes ser pedido pelos professores. "As escolas pedem tudo e mais alguma coisa", queixa-se Ana Dias. Facilmente as despesas disparam.

"Mania das grandezas"

"Algumas escolas são muito exigentes e têm a mania das grandezas", admite Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associação de Pais. "Por exemplo, nos materiais para Educação Visual: é o compasso que tem que ser da marca não sei quantos, a tinta da outra marca, quando por vezes há mais barato..."

Mas para além das exigências das escolas, há as das crianças. "Os cadernos com os bonecos são os mais caros", diz Isabel Ferreira, 39 anos, professora, duas filhas. "Mas elas preferem cadernos com bonecos e como é para o ano inteiro..." Concede.

Isabel Ferreira tem uma filha no 7.º ano e outra no 10.º. Só em manuais escolares diz já ter gasto cerca de 400 euros - já com o desconto de 15 por cento a que têm direito os professores. "Mais de metade foi com os livros do 10.º ano."

Pelas duas mochilas e restante material diz que não gastará menos de 150 euros. "Sei que podia poupar mais." Podia, por exemplo, pedir livros emprestados a colegas, explica. Mas falta-lhe a coragem. "Acho que elas merecem livros novos." A ideia é esta: com cadernos bonitos e livros a estrear, o ano só pode correr melhor.

Manuais com o maior aumento dos últimos anos

Público - 30 Ago 08

Manuais com o maior aumento dos últimos anos

Cada manual escolar do 1.º ciclo do ensino básico pode este ano custar até mais 5,5 por cento do que no ano lectivo passado. No 2.º e 3.º ciclos o agravamento pode atingir os 4,5 por cento. Significa isto, por exemplo, que um cabaz do 3.º ciclo que custava 131 euros, passa a custar cerca de 137 euros, sem contar com os manuais de Educação Física, Educação Visual e Tecnológica e Educação Musical que, segundo os editores, muitos não compram.

São valores acima da inflação, como há muito não se via. Resultam das duras negociações entre editores e livreiros há mais de um ano e então noticiadas. Mas só agora os seus efeitos se reflectem plenamente nos bolsos de muitas famílias. E muitos pais nem se apercebem.

"Não dei conta que subiu", afirmaram várias mães que o PÚBLICO encontrou esta semana a fazer compras para preparar o regresso às aulas dos filhos. Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), está consciente do agravamento, mas minimiza-o. Lembra que o Governo fez publicar este mês novas regras para a acção social escolar, que estabelecem um alargamento histórico dos apoios para livros e material escolar. "São 711 mil alunos do básico e secundário que ou não vão pagar os livros, ou vão ser apoiados em metade", diz.

Estes alunos apoiados estão em todos os níveis de ensino, do 1.º ciclo ao secundário, segundo o Ministério da Educação, através do seu assessor de imprensa, Rui Nunes. Metade dos 1,4 milhões dos alunos de escolas públicas e privadas, do 1.º ao 12.º ano, recebem assim algum apoio para livros e material escolar. A esmagadora maioria está, contudo, no ensino público.

Mesmo assim, a subida dos preços far-se-á sentir em muitos orçamentos familiares. A Confap defende que quem não é abrangido pelos apoios, "ou quem só é comparticipado em metade, devia poder deduzir no IRS a totalidade das despesas" com a educação.

Convenção em Março

O aumento do preço dos livros ficou definido numa convenção assinada entre o Governo e os editores em Março. Nela reconhece-se que o congelamento dos preços nos últimos anos - ou o "aumento inferior à inflação" noutros casos - provocou um "desfasamento do aumento dos custos de produção". E que havia "necessidade de estabelecer regras de flexibilização do preço" (ver entrevista na página a seguir).

No ano lectivo passado, os manuais básico já sofreram aumentos de, em média, 3,1 por cento, na sequência do acordo entre editores e Governo. Mas este ano é mais pesado. Os que foram reimpressos pelas editoras para o ano lectivo que está prestes a começar - de acordo com a nova lei, os manuais escolares têm, por regra, uma vigência de seis anos - vêem o seu preço aumentar até 5,5 por cento, no 1.º ciclo, 4,5 por cento, no 2.º ciclo, e 2,5 por cento no ensino secundário, sector onde o preços dos livros passou também a ser controlado pela convenção.

Já no caso dos que foram objecto de nova adopção (o que acontece este ano apenas em algumas disciplinas do 9.º ano e do 11.º) o agravamento vai de 2,5 a 4,5 por cento. Por exemplo: este ano, os novos livros de Físico-Química do 9.º ano não podem custar mais do que 16,19 euros; o de Literatura Portuguesa do 11.º ano pode chegar aos 30,64 euros.

Para o ano há mais aumentos, com valores idênticos. A.S.

Albino Almeida diz que a Confap se vai "continuar a bater" junto do Governo pela dedução total das despesas no IRS

Livros interactivos

Livros interactivos

Escolas aderem cada vez mais a aulas virtuais

Têm os velhos livros escolares de papel os dias contados? Ainda não. Mas já há "manuais virtuais" que alguns alunos usam para, por exemplo, ter acesso a exercícios interactivos no computador.

A "grande aposta estratégica" da Porto Editora chama-se "Escola Virtual". É uma "plataforma de e-learning" para os ensinos básico e secundário, com os conteúdos curriculares de todas as disciplinas nucleares do 1.º ao 12.º ano, exercícios multimédia, jogos, e todo um programa de aulas bem diferentes das tradicionais.

A Escola Virtual é actualmente usada em 300 escolas públicas e por duas dezenas de colégios, segundo a Porto Editora. Isto significa que em muitas destas escolas pelo menos alguns professores ligam-se à plataforma e utilizam nas suas aulas reais as aulas virtuais.

O serviço é pago e implica que haja, pelo menos, um computador e um projector, ou um quadro interactivo. Mas ainda assim, "o número de estabelecimento de ensino a aderir tem vindo a aumentar gradualmente", diz Paulo Gonçalves, do gabinete de comunicação da Porto Editora, que fornece formação a docentes e a pais sempre que uma escola adere ao produto.

Quanto a utilizadores individuais, nomeadamente alunos que usam a Escola Virtual em casa como complemento às aulas, há 55 mil subscritores do serviço. Um aluno do 3.º ciclo, por exemplo, tem que pagar 69,99 euros por um ano de acesso aos conteúdos de todas as disciplinas do nível de escolaridade que frequenta.

Mais recentemente a Porto Editora começou a fazer a "convergência" dos manuais que edita com a Escola Virtual. Significa isso que já começa a disponibilizá-los na plataforma de e-learning e que estes aparecem com vários links que dão acesso a exercícios multimédia.

Não há manuais certificados mas editores garantem qualidade

Público - 30 Ago 08

Não há manuais certificados mas editores garantem qualidade

Andreia Sanches

Aumento dos preços dos combustíveis também se reflectiu nos custos de produção dos manuais, diz Vasco Teixeira da comissão do livro escolar da APEL

A Haverá manuais a tempo e horas nas livrarias. São mais caros. Mas os aumentos "não são exagerados", defende Vasco Teixeira, coordenador da comissão do livro escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

Este ano as famílias estão a sentir aumentos nos manuais escolares como não se viam há muito. Era mesmo preciso?

Tivemos vários anos de congelamento de preços. Depois, os aumentos - que no máximo andam próximos dos cinco por cento, no 1.º ciclo - têm em conta a inflação de há um ano atrás, ou seja, são pouco mais do que a inflação actual. Não são aumentos exagerados.

Temos ainda que ter noção de que as famílias mais carenciadas são apoiadas pela acção social escolar e têm livros gratuitos.

Mas não são só os manuais do 1.º ciclo que sobem mais do que a inflação. No 2.º ciclo também é assim...

No 1.º ciclo, estamos a falar de um valor 20 e poucos euros [o custo total do cabaz de manuais obrigatórios], o que, dividido por 12 meses, dá cerca de dois euros por mês; no 2.º ciclo, dá sete ou oito euros por mês; no 3.º ciclo, dá para aí 12 euros; no secundário serão 14, 15 euros no máximo... Qualquer pai, a não ser quem vive com os níveis mais baixos de rendimentos, poderá pagar. E os manuais em Portugal continuam a ser claramente mais baratos do que noutros países da Europa. nomeadamente do que na Espanha.

Que impacto teve o aumento dos preços dos combustíveis e da energia nas editoras? Vão pedir para aumentar ainda mais os preços numa próxima convenção que venha a ser assinada com o Governo?

Os combustíveis aumentaram, a energia também, o papel... Este ano, produzir um livro custa cerca de quatro por cento mais do que no ano passado. Mas é cedo para antecipar o futuro. O que desejo é que não fiquem acima da inflação, será bom sinal.

Vamos ter manuais a tempos e horas?

Os editores da APEL têm o abastecimento garantido; 96 por cento dos livros estão nas livrarias e alguns nas mãos dos pais.

Contestou as novas regras de avaliação e certificação de manuais aprovados pelo Governo. Já há manuais certificados?

Foi um tema polémico e não deixou de ser. Os editores cumpriram a sua missão, auto-regulando-se. Desde 2005, praticamente não há nenhum livro que seja publicado sem que haja uma revisão científica e pedagógica, de entidades muito credíveis e independentes, a pedido das editoras.

Neste momento, estão nas comissões de certificação nomeadas pelo Ministério da Educação (ME) umas dezenas de livros. E esses livros serão certificados no próximo ano. Em Fevereiro de 2010 teremos mais umas dezenas de livros certificados.

Entretanto, o ME irá criar o processo de certificação prévia [pretende-se que os livros sejam certificados antes mesmo de irem para as bancas pela primeira vez] a introduzir a partir de 2010.

Mas ainda não há nenhum livro à venda certificado?

Não. Não houve tempo. O processo de certificação prévia é demasiado alongado, complexo, caro, sempre o criticámos e continuamos a criticar. E o ME acabou por reconhecer que o processo não era tão simples porque a própria regulamentação e concretização não foi fácil, tem-se arrastado no tempo...

Acredita que muitos manuais não vão ser certificados?

Se houver será sinal de que a certificação está desregulada do mercado.

Mas confia nos especialistas que estão a fazer a certificação?

São especialistas que o ME nomeou, não os conheço. Mas confio nas equipas que consulto e que no processo de certificação não podem ser encontrados problemas de maior nos manuais que produzo. E creio que o mesmo se passa com a generalidade das editoras.

Mas ainda recentemente o ME divulgou um estudo que apontava erros nos manuais de Matemática do 9.º ano. Outro referia que os manuais tinham publicidade encapotada...

O estudo do Ministério da Educação era sobre manuais que já tinham sido revistos quando foi divulgado.

Quanto ao estudo que dizia que havia publicidade nos manuais, é ridículo. Quando se fala em publicidade, fala-se em promover qualquer coisa a troco de um benefício - ora que eu saiba isso não existe nos manuais.

O que existe é que os próprios programas das disciplinas, como a Matemática, dizem que devem ser usados exemplos da vida real, o que significa que se pode falar de cilindros, por exemplo, mostrando uma lata de Coca-Cola ou Seven-Up. É muito mais interessante do que limitarmo-nos a mostrar um sólido que o aluno não associa a nada.

Fenprof estima que mais de 35 mil professores vão ficar sem colocação

Público última hora - 29 Ago 08

Federação tem protestos agendados para segunda-feira

Fenprof estima que mais de 35 mil professores vão ficar sem colocação

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) estima que possam ser entre 35 mil e 40 mil os docentes sem colocação este ano, tendo agendado acções de protesto para segunda-feira, dia em que mais professores "entram para o desemprego".

A Fenprof lançou hoje - quando está prevista a divulgação das listas de colocação de professores contratados - um comunicado a alertar para a "inaceitável dimensão do desemprego docente" e "crescente precariedade" no sector.

João Louceiro, coordenador nacional da Fenprof, sublinhou que "1 de Setembro é a data em que um maior número de professores entra, em simultâneo, na situação de desemprego", garantindo que a maioria dos docentes sem colocação este ano já exercia funções no ano passado.

Além dos desempregados, João Louceiro denunciou ainda a situação dos "milhares de colegas a trabalhar em precariedade absoluta". "Existem cerca de 15 mil professores que foram chamados para desenvolver o projecto de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo. A grande maioria dos professores destacados para este programa, que era uma bandeira política do Governo, está a exercer essas funções a recibos verdes, como sendo prestadores de serviços", criticou.

Segunda-feira a Fenprof vai denunciar a situação "em todo o país" através de acções à porta dos centros de emprego, onde serão distribuídos comunicados à população. Em Lisboa, a acção decorrerá em frente à Loja do Cidadão das Laranjeiras.

A Lusa contactou o Ministério da Educação, mas não obteve qualquer resposta até ao momento sobre as críticas da Fenprof.

Lusa

57 queixas de violência nas escolas no primeiro semestre

Público última hora - 06 Ago 08

Dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Zona de Lisboa: 57 queixas de violência nas escolas no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses deste ano foram apresentadas 57 queixas por violência nas escolas no distrito judicial de Lisboa, das quais 21 ocorreram no círculo de Almada.

Segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a violência registada na comunidade escolar, um dos crimes de investigação prioritária na Lei de Política Criminal, registou 34 casos no primeiro trimestre e 23 no segundo.

Do total de 57 casos, a maior incidência foi registada no Círculo de Almada, com 21 casos, logo seguido de Lisboa com nove casos e Barreiro com sete.

Em relação à violência contra idosos, cujo combate foi definido como uma prioridade pelo Procurador-geral da República, foram abertos 51 inquéritos, dos quais 22 nos primeiros três meses do ano e 29 em Abril, Maio e Junho.

Foram igualmente registados alguns casos de violência contra profissionais de saúde, tendo sido abertos seis inquéritos, dos quais quatro em Almada e dois em Lisboa.

O distrito judicial de Lisboa tem 42 comarcas, agrupadas em 14 círculos judiciais: Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Lisboa, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira.

Ministério atribui prémio de 500 euros aos melhores alunos do ensino secundário

Público última hora - 06 Ago 08

Cerimónia decorre em Setembro

Ministério atribui prémio de 500 euros aos melhores alunos do ensino secundário

Ser bom aluno vai passar a dar dinheiro. O Ministério da Educação decidiu distinguir em cada escola o melhor estudante do ensino secundário, tanto nos cursos científico-humanísticos como nos cursos profissionais ou tecnológicos. Os 500 euros serão atribuídos aos alunos que tenham concluído o ensino secundário no ano lectivo 2007/2008 ou que venham a concluir nos próximos anos.

De acordo com o comunicado publicado no site da tutela o objectivo deste prémio é "reconhecer e valorizar o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e desempenho escolares. O ministério explica ainda que os 500 euros serão atribuídos "em cada escola do ensino público ou privado, bem como em escolas profissionais, ao melhor aluno dos cursos científico-humanísticos e ao melhor aluno dos cursos profissionais ou tecnológicos".

Na cerimónia de entrega do prémio - que deverá ocorrer a 12 de Setembro, dia em que será assinalado pela primeira vez o Dia do Diploma - os alunos receberão também um diploma assinado pelo respectivo presidente do conselho executivo ou director e, nos casos do ensino particular e cooperativo, pelo director pedagógico.

O nome dos vencedores será divulgado nas escolas, no site da direcção regional de educação respectiva e no Portal da Educação. "O apoio financeiro para a atribuição dos prémios e para a organização da cerimónia pública de entrega dos diplomas deve ser proporcionado às escolas pelas direcções regionais de educação e pelo Gabinete de Gestão Financeira", lê-se também no comunicado do ministério.

Nos cursos científico-humanísticos, o prémio será entregue ao aluno que tenha obtido, relativamente a cada um dos cursos, a melhor classificação, arredondada às décimas. Em caso de empate, é distinguido o aluno que tenha obtido melhor classificação na disciplina trienal da formação específica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de Português.

Nos cursos profissionais e tecnológicos, o prémio será atribuído ao aluno que tenha obtido a melhor classificação final. Para estes alunos, o primeiro critério de desempate é a classificação obtida na prova de aptidão profissional ou tecnológica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de Português.