sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Os resultados da incompetência na Educação

Diário Económico, 12 de Dezembro de 2007

Os resultados da incompetência na Educação
Miguel Castro Coelho
Economista e ‘research fellow’no Institute for Public Policy Research, Londres

Em ditadura sustentar um sistema de ensino mau e manter uma população pouco educada pode ser uma estratégia.


O sistema de ensino português bateu no fundo. A publicação do relatório PISA pela OCDE na passada semana fecha um ciclo de estudos que, no seu conjunto, revelam um triângulo negro composto por elevado abandono escolar, taxas de reprovação anormais e níveis de conhecimentos dos alunos medíocres.

Em Setembro último, no seu “Education at a Glance 2007” a OCDE fez saber que o abandono escolar em Portugal continua a reinar - 47% da população em idade de conclusão do ensino secundário, 14 pontos percentuais acima do nível de 1995, e 33 pontos acima da média europeia.

No final de Novembro, a UNESCO informou através do relatório “Education for All” que Portugal é o único país desenvolvido onde a taxa de alunos repetentes no primeiro e segundo ciclos atinge os 10%. Em Espanha e na Alemanha o valor situa-se nos 2,3% e 1,4%, respectivamente. Na Finlândia, Grécia, Irlanda e Itália a taxa não atinge sequer 1%. Estimativas conservadoras do custo económico global de que cada ano de reprovação por aluno cifram-se nos 20,000 dólares.

Na semana passada a OCDE voltou a criar estragos ao divulgar os resultados mais recentes do seu exercício trienal de avaliação da qualidade do ensino (conhecimentos e competências dos alunos de 15 anos nos países membros). Em todas as áreas sujeitas a avaliação (ciência, literacia e matemática), a ‘performance’ dos alunos portugueses ficou significativamente abaixo da média dos restantes países, entre o quinto e o nono lugar…a contar do fundo da tabela. E não há sinais de melhoria. Desde o primeiro relatório PISA em 2000, não se registou qualquer tipo de evolução prática nos resultados. Pelos vistos também não vale a pena culpabilizar o baixo nível socio-económico do país. Quando se ajustam os resultados para tomar em consideração esse factor, a ‘performance’ do sistema continua a ficar significativamente abaixo da média.

Problema igualmente grave, segundo este último relatório, é a percentagem de variação dos resultados entre alunos atribuível a diferenças de estrato socio-económico (16,6%, também acima da média OECD). Por outras palavras, o sistema é relativamente iníquo, não conseguindo atenuar de forma eficaz as desvantagens dos alunos mais desfavorecidos.

Como se chegou a este estado de coisas? Para mim, à cabeça, surge a pouca atenção que a sociedade em geral dedica a estes assuntos (estradas, dívidas das câmaras, e para onde vai o novo aeroporto, parecem ser assuntos muito mais importantes). Sem o escrutínio dos eleitores os responsáveis políticos fazem o que sabem: novo governo (ou mesmo novo ministro), novas políticas, e sempre os mesmos (maus) resultados. Reinventa-se a roda, vezes sem conta, e sai sempre um cubo.

Como sair daqui? É preciso mudar quase tudo:

(I) deixar de apostar num sistema napoleónico, centralizado, sem autonomia efectiva das escolas;

(II) impedir que a gestão das unidades de ensino continue no domínio exclusivo da profissão docente e sujeita aos vícios e políticas (com “p” pequeno) dessa mesma profissão;

(III) alterar o processo de formação e selecção de professores – ser professor tem que deixar de ser uma mera opção para os que não têm outra opção;

(IV) promover acompanhamento e avaliação sérios de professores em início de carreira;

(V) facultar aos pais a possibilidade de escolha de escola para os seus filhos, numa lógica “o dinheiro segue o aluno”;

(VI) por último, e mais importante que os pontos anteriores, desenvolver um sistema de monitorização de ‘performance’ que permita estimar a contribuição individual das escolas, professores, colegas, e alunos para o desempenho do sistema, e que utilize essa informação no desenho de incentivos para professores (incluindo na sua remuneração) e outros responsáveis escolares.

Ao longo dos últimos vinte anos o ensino português tem sido mártir da incapacidade dos responsáveis políticos e seus conselheiros. Em ditadura sustentar um sistema de ensino mau e manter uma população pouco educada pode ser uma estratégia. Em democracia só pode ser um sinal de incompetência.